Regulação de IA e Data Centers: O que esperar para 2026?
O ano de 2025 terminou sem que o Brasil definisse regras claras para dois setores fundamentais da economia digital: a Inteligência Artificial e a operação de data centers. Essas pendências deixam empresas e investidores em um cenário de incerteza regulatória, enquanto a tecnologia continua a avançar rapidamente. A falta de um marco legal bem estabelecido pode dificultar a inovação e a atração de investimentos para o país.
Especialistas jurídicos do setor de telecomunicações analisam como esses temas devem evoluir em 2026. Eles destacam que as decisões tomadas no próximo ano serão cruciais para determinar se o Brasil conseguirá criar um ambiente que equilibre adequadamente a promoção da inovação tecnológica com a necessária proteção aos cidadãos e ao mercado. O momento é decisivo para o posicionamento do país na era digital.
As discussões envolvem desde aspectos técnicos e de segurança até questões tributárias e de governança. O caminho que será seguido em 2026 definirá não apenas como essas tecnologias serão utilizadas, mas também como o Brasil se relacionará com padrões internacionais que estão sendo formados em outras regiões do mundo, como a União Europeia e os Estados Unidos.
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O cenário atual e os desafios para 2026
O atual momento é caracterizado por uma transição regulatória onde projetos importantes aguardam votação e definição. Para data centers, discute-se a implementação do Regime Especial de Tributação (Redata), enquanto para Inteligência Artificial, o Projeto de Lei 2.338/2023 propõe a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento, Regulação e Governança de IA (SIA). Ambos os temas devem receber atenção legislativa prioritária em 2026.
Os especialistas Ana Claudia Beppu e Francisco Sampaio, sócios da área de Telecomunicações de Veirano Advogados, destacam que a regulação destes setores precisa ser construída com visão estratégica. Para os data centers, é necessário ir além da simples localização física dos servidores no território nacional, considerando aspectos como governança de dados, segurança da informação e continuidade operacional.
Já para a Inteligência Artificial, o modelo proposto segue uma abordagem baseada em risco, similar à adotada pela União Europeia. Esta perspectiva tem a vantagem de focar nos impactos reais da tecnologia, diferenciando usos de alto, médio e baixo risco. No entanto, requer atenção para não se tornar excessivamente burocrática a ponto de dificultar a inovação tecnológica.
Data Centers: Entre incentivos e autonomia tecnológica
A discussão sobre data centers no Brasil vai além da simples atração de investimentos. Especialistas defendem que a regulação deve promover uma verdadeira autonomia tecnológica, que envolva não apenas a instalação física de servidores, mas todo o ecossistema de dados, segurança e governança. O Regime Especial de Tributação (Redata) é visto como um passo inicial, mas insuficiente por si só.
Os pontos essenciais para uma regulação eficiente incluem estímulos econômicos bem desenhados, integração com a legislação de proteção de dados (LGPD), coordenação entre diferentes órgãos reguladores e incentivos para adoção de energia limpa. A abordagem deve evitar a criação de um regime excessivamente setorizado, favorecendo uma visão transversal que envolva diferentes aspectos da operação de data centers.
Quanto ao papel da Anatel, os especialistas defendem que a agência deve atuar quando os data centers funcionarem como infraestrutura crítica para redes de telecomunicações, mas não deve receber atribuição de fiscalização ampla sobre toda a atividade econômica de data centers. A solução mais eficiente seria uma atuação institucional coordenada, onde cada órgão atue dentro de sua competência específica.
Inteligência Artificial: O modelo baseado em risco e sua aplicação
O projeto de regulação de IA que será votado em 2026 estabelece um sistema que categoriza as aplicações de Inteligência Artificial conforme o nível de risco que apresentam.
Esta abordagem, inspirada no modelo europeu, tem como principal vantagem focar nos impactos concretos da tecnologia, permitindo regulações diferenciadas conforme o potencial de dano de cada aplicação.
No setor de telecomunicações, a IA já está presente em diversas áreas e sua utilização deve crescer significativamente. As aplicações incluem gestão e otimização de redes, automação de operações, segurança cibernética e personalização de serviços. A implementação deve ocorrer de forma gradual, com fortes investimentos em governança e transparência, evitando que a regulação se torne um obstáculo à modernização do setor.
Os especialistas alertam, porém, para desafios importantes nesta abordagem baseada em risco. É necessária uma coordenação eficiente entre múltiplas autoridades regulatórias, definição clara de responsabilidades em caso de problemas, e cuidado para não criar entraves desnecessários à inovação. O equilíbrio entre regulação e desenvolvimento tecnológico será o principal desafio para os legisladores em 2026.
Perspectivas e impactos para o setor de tecnologia
As decisões tomadas em 2026 sobre a regulação de IA e data centers terão impactos duradouros no setor de tecnologia brasileiro. Empresas de telecomunicações, provedores de serviços em nuvem, desenvolvedores de software e startups de IA estarão diretamente afetados pelas novas regras. A clareza regulatória pode estimular investimentos, enquanto a incerteza pode retardar a adoção de tecnologias inovadoras.
Para os usuários finais, uma regulação bem equilibrada pode significar maior segurança no uso de serviços digitais, proteção de dados pessoais e acesso a tecnologias inovadoras com garantias adequadas. O desafio será criar um marco regulatório que proteja os cidadãos sem engessar o desenvolvimento tecnológico do país.
A integração com padrões internacionais será outro aspecto crucial. Como a tecnologia é global por natureza, regulações excessivamente divergentes das adotadas em outros países podem criar barreiras para empresas brasileiras no mercado internacional ou dificultar a operação de empresas globais no Brasil. O ano de 2026 será, portanto, decisivo para moldar o futuro digital do país.
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